Em reforma administrativa, governo do Amazonas extingue Centro Estadual de Unidades de Conservação, deixando vulneráveis 19 milhões de hectares protegidos pelo estado. Secretaria de Meio Ambiente teve corte de 47% em seu orçamento.
Os efeitos nocivos da destruição do meio ambiente nunca estiveram tão claros na rotina dos brasileiros como agora, com a atual crise hídrica e energética que afeta o País. A ciência vem comprovando que as florestas tropicais são fundamentais para a manutenção dos sistemas de chuva que abastecem represas e reservatórios de água. Mas mesmo em um momento tão crítico, a insensatez da política não cansa de nos surpreender: em uma reforma administrativa, o governo do Amazonas, que possui a maior área preservada de floresta Amazônica do continente, fragilizou secretarias estratégicas para o tema e extinguiu dois órgãos estaduais responsáveis pela gestão ambiental.
As reformas, que foram enviadas pelo governo e aprovadas em votação relâmpago na Assembleia Legislativa do Estado na última quinta-feira (5), contradizem o compromisso assumido pelo atual governador, José Melo (PROS), que no período de campanha eleitoral se comprometeu com o coletivo Ficha Verde a promover a governança, a preservação da floresta e o desenvolvimento sustentável na região. Metas que estão em total oposição com as decisões tomadas neste início de governo.
“De acordo com Melo, o corte de verbas direcionadas a gestão ambiental e a extinção secretarias estratégicas, como a de ciência e tecnologia, ajudarão o estado a economizar dinheiro. Mas é uma economia pouco inteligente, a medida que não considera os prejuízos ambientais que a reforma pode causar não só ao estado, mas para todo o Brasil”, pondera Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.
Um dos órgãos extintos, o Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), atuava diretamente na demarcação e gestão das 42 áreas estaduais de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável existentes no Amazonas. De 2003 a 2009, a instituição, sozinha, foi responsável pela demarcação de 16,5% de todas as unidades de conservação (UC) identificadas e reconhecidas no mundo no período, uma área de 11,6 milhões de hectares de floresta, segundo relatório do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).
O Amazonas possui atualmente 42 Unidades de Conservação estaduais. Com a precarização das ferramentas de gestão, estas áreas ficam vulneráveis a ações criminosas, como grilagem e desmatamento.
A criação de UCs é comprovadamente uma das ferramentas mais eficazes de conservação florestal e combate ao desmatamento. Mas sem a gestão, estas importantes reservas não atingem seus objetivos de desenvolvimento sustentável, ficando vulneráveis a ações criminosas, como a grilagem de terra e a exploração ilegal de madeira.
“Depois de anos liderando a agenda ambiental na Amazônia brasileira, criando UC’s, realizando inventários biológicos que levaram a descrição de novas espécies, o estado do Amazonas infelizmente perde sua posição de vanguarda, deixando vulneráveis suas UC’s e quase 15 mil famílias que lá vivem”, afirma Batista.
O Centro Estadual de Mudanças Climáticas (CECLIMA) também foi considerado descartável pelo governador. O órgão estadual foi criado em 2007, com a finalidade de propor políticas públicas de combate, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o primeiro do gênero no País.
Em sua reforma, Melo extinguiu, ainda, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e reduziu em 30% o já deficiente quadro de funcionários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), que também amargou um corte de 47% em seu orçamento para este ano, na comparação com 2014.
A floresta paga a conta
Graças a uma política à frente de seu tempo, o Amazonas vinha garantindo a preservação da maior área de Floresta Amazônica intacta do continente, mais de 145 milhões de hectares preservados, graças à criação de Unidades de Conservação (UCs), muitas delas estaduais. Mas reformas como esta colocam o atual governo na contramão da preservação ambiental e em um momento especialmente complicado.
A região sul do Amazonas vem sendo pressionada pelo arco do desmatamento, uma espécie de cinturão de destruição, que vai do Acre até o Maranhão, cortando o Brasil ao meio, promovido pela expansão do agronegócio e pela exploração ilegal de madeira na Amazônia. A escalada da violência nesta região de fronteira, entre o Amazonas e o Acre, é extremamente crítica.
“O desmatamento na Amazônia vem acompanhado da violência contra os povos da florestas. Além disso, o uso de fogo no preparo da terra para atividades agropecuárias contribui para as mudanças climáticas”, esclarece Rômulo Batista.
Enquanto a luta é para que o governo federal e outros estados melhorem a governança sobre a Amazônia, o governador do Amazonas, José Melo, acaba de retroceder anos na corrida contra as mudanças climáticas e pelo desenvolvimento sustentável na floresta. Com esta atitude, Melo enfraquece a proteção de 19 milhões de hectares de florestas e deixa o estado mais frágil ao avanço do desmatamento.
A única maneira de garantirmos a proteção integral das florestas brasileiras, independente de destemperos políticos, é com o fim imediato do desmatamento, como regra. Mais de 1 milhão de brasileiros já declararam apoio ao projeto de lei pelo desmatamento zero, promovido pelo Greenpeace que visa proteger as florestas remanescentes.
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Governador-do-AM-enfraquece-gestao-de-UCs-do-estado/ - 12/03/2015
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