Em todas as discussões sobre política, só ouço falar da PEC 241. O que é?
A Proposta de Emenda à Constitução (PEC) número 241 quer limitar os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Segundo o governo, o país está gastando demais e tem que fazer cortes.
Certo, mas que tipo de cortes?
A PEC determina o seguinte: que os gastos do governo só poderão aumentar de acordo com o aumento da taxa de inflação. Caso a inflação esteja alta, mais dinheiro será gasto. Se estiver baixa, esse valor será menor.
Não sei se entendi. Me explica de novo?
É assim: todos os órgãos federais (incluindo os ministérios) só poderão aumentar o seu orçamento de acordo com a inflação. Na prática, isso quer dizer que o governo vai manter os orçamentos de todas as áreas congeladas a partir de 2017. Só se poderá gastar mais caso haja aumento na inflação.
Em todas as discussões sobre política, só ouço falar da PEC 241. O que é?
A Proposta de Emenda à Constitução (PEC) número 241 quer limitar os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Segundo o governo, o país está gastando demais e tem que fazer cortes.
Certo, mas que tipo de cortes?
A PEC determina o seguinte: que os gastos do governo só poderão aumentar de acordo com o aumento da taxa de inflação. Caso a inflação esteja alta, mais dinheiro será gasto. Se estiver baixa, esse valor será menor.
Não sei se entendi. Me explica de novo?
É assim: todos os órgãos federais (incluindo os ministérios) só poderão aumentar o seu orçamento de acordo com a inflação. Na prática, isso quer dizer que o governo vai manter os orçamentos de todas as áreas congeladas a partir de 2017. Só se poderá gastar mais caso haja aumento na inflação.
Mas isso é bom, certo? Vai evitar o desperdício de dinheiro!
Quem defende essa medida diz isso. Mas também existe uma argumento contrário, segundo o qual pode ser perigoso limitar tanto os gastos. Segundo esse raciocínio, medidas de austeridade (cortes profundos de gastos) não ajudaram a tirar o país da crise e a PEC pode piorar isso.
Por que tem gente dizendo que essa PEC 241 vai prejudicar a saúde e a educação?
Porque vai mudar a regra que existe atualmente (e é determinada pela Constituição), que obriga o Estado brasileiro a investir a 13,2% de sua receita em saúde e 18% em educação, no mínimo. Segundo cálculos da liderança da oposição na Câmara, se essa regra nova regra da PEC 241 estivesse valendo desde 2005, cerca de R$ 350 bilhões teriam deixado de ir para a educação.
O que diz o governo?
O que é importante é a qualidade dos gastos e não a quantidade. Segundo o governo, o dinheiro será melhor gasto, então não haverá problema gerado por este congelamento. Além disso, no ano que vem seria possível gastar mais R$ 9 bilhões do que estava previsto anteriormente.
Se ela for aprovada, esse limite vai durar 20 anos, é isso?
Sim, No texto está prevista uma possibilidade de revisão a partir do 10º ano.
Não está muito claro o que é bom ou ruim dessa proposta. Me explica?
De maneira resumida, a questão é a seguinte: o governo quer limitar os gastos por um longo período de tempo, alegando que isso ajudará a recuperar a economia do país. Os críticos dizem que esse limite é prejudicial porque, mesmo que o país se recupere, os gastos do governo estarão limitados por duas décadas. Além disso, esse projeto tira das mãos do Congresso a prerrogativa de decidir como o dinheiro arrecadado pelo Estado será gasto.
Em que pé está a PEC? Já foi aprovada?
Está prestes a ser votada. Os deputados devem fazer a votação entre segunda (10) e terça (11).
Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/entenda-pec-241-que-vai-limitar-os-gastos-do-governo-rodriguez? - Data: 10/10/2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário